VIVAGA — TERMOS DO USUÁRIO (LOCATÁRIO)

1) PERFIL E CADASTRO (Cláusulas 2.6 a 2.8)

• O cadastro completo do locatário é exigido no momento de efetivar uma reserva.
• O cadastro completo é condição indispensável para:
  • validação da reserva
  • processamento do pagamento
  • liberação dos dados de contato entre as partes
• Informações do cadastro completo incluem (não se limitando a):
  • nome completo
  • CPF ou CNPJ (se pessoa jurídica)
  • endereço completo com CEP
  • telefone celular com WhatsApp
  • e-mail válido
  • data do evento e tipo de contratação desejada
  • dados do meio de pagamento (processados por gateway seguro)
  • confirmação de ciência e concordância com Termos de Uso e Política de Privacidade
• A Vivaga pode solicitar documentos adicionais e/ou autenticação em duas etapas, a critério da plataforma, visando segurança.
• Uso da Vivaga como locatário: gratuito para navegação e consulta.
• Determinadas contratações podem ter taxa de intermediação e/ou taxa de serviço:
  • aplicabilidade e percentual a critério da Vivaga
  • sempre apresentada de forma clara e visual antes de finalizar a contratação

2) SOLICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES (Cláusulas 3.2 a 3.4)

• Ao confirmar uma solicitação, o locatário concorda com:
  • valores
  • taxas aplicáveis
  • regras de cancelamento
  • demais condições indicadas no momento da confirmação
• A confirmação da reserva configura contrato diretamente entre locador e locatário.
• A Vivaga atua como facilitadora da intermediação tecnológica.
• Taxas incidentes (ex.: taxa de serviço) devem ser informadas de forma clara e visual antes da conclusão.
• O locatário declara ciência de que:
  • deve respeitar limites informados (número máximo de pessoas, itens, espaços, tempo de uso)
  • o locador pode negar ou restringir uso em caso de descumprimento (nos termos da legislação aplicável)
  • uso indevido, extrapolação de horário ou violação de regras pode gerar cobrança adicional ou interrupção do serviço
• A contratação pode incluir:
  • locações de ambientes físicos
  • prestadores de serviço (ex.: decoração, fotografia, buffet, som e iluminação)
  • experiências personalizadas
  • é responsabilidade do locatário verificar a adequação do serviço para sua finalidade

3) TAXAS PARA O LOCATÁRIO (Cláusulas 4.1 e 4.1 — “PARA O USUÁRIO LOCATÁRIO”)

• Determinadas contratações podem implicar taxa de intermediação e/ou taxa de serviço.
• A taxa deve ser informada de forma clara, destacada e prévia à finalização.
• A definição da aplicabilidade, valor e forma de cobrança é a critério da Vivaga.

4) CANCELAMENTO PELO LOCATÁRIO — POLÍTICA PADRÃO (Cláusula 5.1)

• Cancelamento em até 24 horas após a contratação, desde que faltem mais de 7 dias para o evento:
  • reembolso integral (100%)
• Cancelamento após 24 horas, com antecedência mínima de 30 dias do evento:
  • reembolso de 50%
• Cancelamento com menos de 30 dias e mais de 7 dias do evento:
  • reembolso de 25%
• Cancelamento com menos de 7 dias do evento:
  • não haverá reembolso, salvo deliberação expressa da Vivaga em caráter excepcional
• Observação:
  • taxas operacionais de intermediadoras (cartão, Pix, gateways) podem ser descontadas do valor reembolsado, conforme método usado.

5) RESPONSABILIDADES DO LOCATÁRIO (Cláusula 7.2)

• O locatário é responsável por utilizar espaços/produtos/serviços com zelo, respeitando:
  • normas do locador
  • legislação aplicável
• Uso indevido/danoso/contrário às regras pode ensejar:
  • responsabilização civil
  • penalidades contratuais
  • exclusão da plataforma
  • sem prejuízo de eventual ação judicial cabível

6) DISPOSIÇÕES GERAIS QUE TAMBÉM SE APLICAM AO LOCATÁRIO

(Cláusulas 7.10, 9.2 a 9.10, 10.1 a 10.3, 11.1 a 11.4, 12.1 a 12.4, 13.1 a 13.4)