VIVAGA — TERMOS DO LOCAL/SERVIÇOS (LOCADOR)

1) PERFIL, CADASTRO E PUBLICAÇÃO DE OFERTA (Cláusulas 2.9 a 2.11)

• Para ofertar, o locador deve acessar “Quero oferecer meu serviço” e preencher formulário completo com:
  • identificação do responsável e razão social (se houver)
  • endereço comercial completo
  • descrição detalhada dos serviços, produtos e/ou espaços ofertados
  • imagens, vídeos e materiais complementares
  • condições de pagamento, política de cancelamento e valores
• A submissão do cadastro não garante publicação imediata:
  • oferta será analisada pela equipe da Vivaga
  • Vivaga pode solicitar adequações ou documentos complementares antes da aprovação/publicação
• O locador pode aderir, conforme política vigente:
  • plano gratuito com funcionalidades limitadas
  • planos pagos com benefícios (maior visibilidade, filtros avançados, prioridade, métricas/relatórios)

2) COMISSIONAMENTO DA VIVAGA SOBRE O LOCADOR (Cláusulas 2.12; 4.1 “PARA O USUÁRIO LOCADOR”; 4.2)

• A Vivaga incide comissão sobre o valor bruto das transações efetivadas via plataforma pelo locador.
• O percentual aplicável:
  • informado no cadastro ou publicação da oferta
  • pode variar por tipo de serviço, volume, localização e políticas comerciais vigentes
• Base de cálculo e momento de cobrança:
  • calculada sobre o valor total bruto da transação (inclui valor integral pago pelo locatário e eventuais taxas de serviço)
  • comissão considerada devida no momento da confirmação da reserva e processamento do pagamento, mesmo que a entrega/execução ocorra no futuro
• Regras de repasse:
  • prazos/condições/métodos/cronograma de repasse podem constar no painel da plataforma ou contrato de adesão específico
  • podem variar conforme meio de pagamento, política de segurança, análise de risco e cumprimento de obrigações pelo locador
• Taxas operacionais de pagamento:
  • taxas de operadoras (cartão, Pix, gateways) podem ser descontadas do valor repassado ou cobradas separadamente
  • podem incidir sobre total da transação, montante a repassar, ou sobre o comissionamento, conforme regras das intermediadoras e política da plataforma
• Cancelamentos e ajustes:
  • em cancelamento, aplica-se a política de reembolso padrão (e/ou política personalizada aprovada)
  • Vivaga pode reter/ajustar valores de comissão e descontar taxas operacionais já incorridas, mesmo em estorno/devolução ao locatário

3) CANCELAMENTO PELO LOCADOR E CONSEQUÊNCIAS (Cláusula 5.2)

• Em cancelamento unilateral do locador, a Vivaga pode, a seu exclusivo critério:
  • intermediar substituição do fornecedor contratado
  • promover reembolso integral ou parcial ao locatário
  • aplicar sanções administrativas ao locador (advertência, suspensão ou banimento), conforme gravidade e/ou reincidência

4) POLÍTICA PERSONALIZADA DE CANCELAMENTO (Cláusulas 5.3 a 5.7)

• O locador pode solicitar política personalizada se entender que a política padrão não é compatível com o serviço/espaço ofertado.
• Solicitação deve ser feita pelos canais oficiais da Vivaga, com justificativa fundamentada.
• A Vivaga pode deferir/indeferir a seu exclusivo critério, com base (entre outros) em:
  • compatibilidade com características do anúncio
  • razoabilidade e transparência ao locatário
  • conformidade legal e princípios de boa-fé/equidade
  • histórico do locador (avaliações, cancelamentos, cumprimento de prazos)
  • impactos operacionais e reputacionais para a Vivaga
• Vivaga pode pedir informações/documentos/adequações.
• Decisão é comunicada por canais da plataforma (e-mail, notificações, mensagens integradas).
• Se aprovada, a política personalizada deve ser publicada de forma clara e destacada no anúncio.

5) RESPONSABILIDADES DO LOCADOR (Cláusulas 7.3, 7.4 a 7.9)

• Anúncios:
  • locador deve manter informações atualizadas e verídicas (descrição, fotos, preços, disponibilidade, políticas de cancelamento/uso/restrições)
  • informações falsas/incompletas ou que induzam o locatário a erro podem gerar sanções/suspensão/exclusão
• Obrigações fiscais/tributárias/trabalhistas/previdenciárias:
  • responsabilidade exclusiva do locador
  • inclui emissão de notas fiscais/documentos equivalentes, recolhimento de impostos (ex.: ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL) e demais exigências legais/regulatórias
• Responsabilidade da Vivaga:
  • não há responsabilidade solidária/subsidiária da Vivaga por obrigações do locador
  • Vivaga responde apenas por notas/impostos sobre suas taxas/comissões
• A Vivaga pode solicitar comprovação de regularidade fiscal/tributária (certidões, inscrições, comprovantes), sob pena de suspensão ou impedimento de novas publicações.

6) DISPOSIÇÕES GERAIS QUE TAMBÉM SE APLICAM AO LOCADOR

(Cláusulas 7.10, 9.2 a 9.10, 10.1 a 10.3, 11.1 a 11.4, 12.1 a 12.4, 13.1 a 13.4)